Audiência pública sobre atualização do Código Civil ocorre na segunda-feira em Porto Alegre

Publicada em 20 de novembro de 2023

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Na segunda-feira (20/11), a partir das 14h, será realizada a segunda audiência pública sobre a revisão e atualização do Código Civil no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 13º andar do TJRS. O trabalho foi iniciado no dia 4/9 pela Comissão de Juristas do Senado Federal. O objetivo é que, no prazo de 180 dias, a comissão apresente o anteprojeto de lei para a revisão e atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

A Comissão de juristas é composta por 36 membros titulares e é presidida pelo Ministro Luis Felipe Salomão. Para dar visibilidade aos debates, estão sendo realizadas audiências públicas com participação de especialistas e da sociedade. Em 7/12, está prevista audiência pública, às 14h, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Confira mais informações sobre a Comissão de Juristas responsáveis pelo trabalho no link: CJCODCIVIL

Para sugestões, envie email para cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

Fonte: TJRS