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Anac determina que companhias aéreas aceitem certidões digitais em voos domésticos no RS

Publicado em 12/05/26

Medida foi tomada após casos de passageiros, especialmente crianças, serem impedidos de embarcar. Uso do documento...

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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte III (França – pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 12/05/26

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e-Notariado passa a exigir prova de vida em todas as assinaturas digitais a partir de 1º de junho

Publicado em 12/05/26

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STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP

Publicado em 11/05/26

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...

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Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça

Publicado em 08/05/26

Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria  Nacional de Justiça, define sua...

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