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TST extingue penhora de imóvel usado pela mãe de sócio devedor

Publicado em 04/11/25

A 4ª turma do TST declarou impenhorável a fração de um imóvel herdado por sócio de empresa devedora...

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“Sou fã incondicional da utilização dos serviços extrajudiciais”, afirma ministro Antonio Saldanha Palheiro

Publicado em 04/11/25

Durante o 96º Encoge, o ministro do STJ reforçou o papel dos Cartórios extrajudiciais na eficiência, moralidade...

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TJRS suspende norma sobre tokenização

Publicado em 04/11/25

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJRS) suspendeu os efeitos do Provimento nº 38/2021-CGJ e...

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CNJ reforça a distinção entre os registros da incorporação imobiliária e da instituição condominial

Publicado em 03/11/25

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a diferenciação entre o registro da incorporação imobiliária e...

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Provimento nº 72/2025-CGJ regulamenta procedimento a ser adotado por notários e registradores no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab!”

Publicado em 03/11/25

TN, RI e RCPN: Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis das Pessoas...

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