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Provimento n. 227 do CNJ determina a obrigatoriedade de informações sobre ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos

Publicado em 21/05/26

A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 225, de 20 de maio de 2026, introduzindo alterações no...

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Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização

Publicado em 21/05/26

A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante,...

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STJ nega sobrepartilha em ação que discute sonegação de bens em inventário

Publicado em 20/05/26

A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TJ/MG que afastou pedido de colação e sobrepartilha de...

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Não é possível reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel, decide STJ

Publicado em 20/05/26

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que não é possível reconhecer...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes alinham ações estratégicas e debatem inovações técnicas em reunião mensal de maio

Publicado em 20/05/26

Encontro virtual realizado nesta quarta-feira (20/05) tratou de prerrogativas da classe, novos projetos...

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