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Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro

Publicado em 30/08/24

Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se...

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Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

Publicado em 30/08/24

Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários

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Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária

Publicado em 30/08/24

PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.

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STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal

Publicado em 29/08/24

Integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de...

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Anoreg/RS e Fórum dos Presidentes discutem soluções para desafios nas serventias extrajudiciais sob interinidade

Publicado em 28/08/24

Na manhã do dia 28 de agosto, a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) se...

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