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Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação

Publicado em 03/07/24

Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a...

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Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão

Publicado em 03/07/24

Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma...

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CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos

Publicado em 02/07/24

Projeto de Ana Paula Lobato dá prioridade e gratuidade a moradores de rua para emissão de documentos pessoais

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Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular

Publicado em 02/07/24

Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de...

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Artigo – Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família

Publicado em 02/07/24

A impenhorabilidade do bem de família, desde sua instituição pela Lei nº 8.009/90, tem sido objeto de inúmeros...

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