Cartório Mezzari

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Decisão que viola direito de consumidor incapaz pode ser anulada em ação rescisória

Publicado em 10/07/26

Uma decisão definitiva sobre um contrato de adesão que ignora o direito à proteção do beneficiário incapaz —...

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ECA faz 36 anos: como o Estatuto mudou a forma de garantir a proteção de crianças e adolescentes?

Publicado em 10/07/26

Instituído em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completa 36 anos na próxima...

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Cartório Anjo incentiva cooperação entre serventias e fortalece a cultura da qualidade no extrajudicial

Publicado em 10/07/26

Com o objetivo de ampliar a cultura da qualidade e incentivar a cooperação entre os serviços notariais e...

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Valor Econômico – Cartórios registram recorde de escrituras de doação de imóveis

Publicado em 10/07/26

Dados do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) revelam um recorde de escrituras públicas de...

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Partilha com divisão desigual de quinhões hereditários é válida

Publicado em 08/07/26

É possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos e que os herdeiros...

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