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Portaria nº 29 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça

Publicado em 08/05/26

Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria  Nacional de Justiça, define sua...

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Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial

Publicado em 08/05/26

Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução...

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Inscrições para o XV Encontro Notarial e Registral do RS encerram nesta sexta-feira (08/05)

Publicado em 07/05/26

Maior evento extrajudicial do Estado reunirá autoridades, especialistas e profissionais do setor entre os dias 14...

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Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país

Publicado em 06/05/26

Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais...

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STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

Publicado em 06/05/26

A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...

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