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Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro

Publicado em 03/03/26

PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

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Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião

Publicado em 03/03/26

O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...

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Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros

Publicado em 03/03/26

A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...

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Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas

Publicado em 03/03/26

Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...

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Família autoriza doação de órgãos após morte cerebral de ciclista atropelado na RS-115; vítima havia formalizado desejo no Tabelionato de Notas de Três Coroas

Publicado em 02/03/26

Iniciativa permite que cidadãos manifestem vontade de ser doadores de órgãos de forma gratuita e com validade...

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