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Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

Publicado em 24/02/26

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...

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Série “O Pequeno Registrador” ganha terceiro volume com história sobre mudança de casa e o papel do Tabelionato de Notas

Publicado em 24/02/26

Coleção infantil criada por registradora substituta de Santa Maria aborda, de forma lúdica, a importância dos...

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STJ fixa regra alusiva a financiamento com alienação fiduciária

Publicado em 23/02/26

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou regras acerca dos efeitos da quitação do atraso em...

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Justiça torna nula vinculação de matrícula de imóvel a token

Publicado em 23/02/26

Após ter declarado suspensa, em outubro passado, a Resolução Cofeci n.º 1.551/2025, que vinculava matrícula de...

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Caso envolvendo herança de tio de Suzane von Richthofen reforça importância do testamento público

Publicado em 23/02/26

A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu o debate sobre um tema que...

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